Moraes determina anulação de decisão da Câmara e mantém perda de mandato de Carla Zambelli
Em 12/12/2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a anulação da decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (11). Na madrugada de hoje, os parlamentares votaram pela manutenção do mandato da deputada.
Ainda segundo o ministro, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.
O suplente Coronel Tadeu (PL-SP) deve tomar posse no prazo de 48 horas.
Moraes também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.
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