PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e defende manter pena

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação por tentativa de golpe de Estado.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 12, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a defesa reabre temas já decididos pela Corte e que o instrumento escolhido não comporta esse tipo de debate.

Parecer foi enviado ao relator

O documento foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal no STF. O ministro André Mendonça atua como revisor da ação.

A defesa de Bolsonaro pede que a condenação seja anulada. Em caráter liminar, solicita que a execução da pena fique suspensa até o julgamento definitivo do pedido.

Para Gonet, a revisão criminal só cabe em situações específicas e não serve para reexaminar provas e argumentos jurídicos avaliados durante o processo. Na avaliação dele, o pedido não se enquadra nessas situações. O procurador-geral escreveu que “a revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”.

Teses já analisadas pela Primeira Turma

Segundo o parecer, os advogados retomam questões que a Primeira Turma do Supremo apreciou em duas etapas: quando aceitou a denúncia e quando julgou o caso. Os mesmos pontos foram levados depois à Corte em recursos contra a condenação.

Gonet descreve o histórico no parecer: “A petição em tela se dedica a rediscutir matérias examinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal quando do recebimento da denúncia e por ocasião da condenação, reapresentadas em embargos de declaração rejeitados e em embargos infringentes não conhecidos”.

A manifestação também trata de supostas falhas em provas digitais apontadas pela defesa. De acordo com o procurador-geral, esses problemas, ainda que existissem, não comprometem a condenação.

Condenação ocorreu em 2025

Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF. A pena de 27 anos e três meses de prisão decorre de cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento terminou com quatro votos pela condenação e um pela absolvição. O voto divergente foi do ministro Luiz Fux.