STF publica ata de julgamento de recursos de Bolsonaro; o que acontece agora?

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na madrugada desta segunda-feira, 17, as atas do julgamento da Primeira Turma, que rejeitou os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outras seis pessoas na chamada ação penal do golpe. Todas fazem parte do “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Os recursos foram rejeitados por unanimidade. O julgamento, que ocorreu em plenário virtual, terminou na madrugada de sexta-feira, 14. Agora, com a publicação das atas, as defesas vão esperar a publicação do acórdão do julgamento – que deve ocorrer ainda nesta semana, para avaliar se vão apresentar novos recursos.

A tendência é que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, conceda cinco dias de prazo após a publicação do acórdão para que sejam apresentados novos recursos: há duas possibilidades – novos embargos declaratórios, para questionar a decisão da Turma de rejeitar os primeiros recursos; e os chamados embargos infringentes, para tentar reformar alguma das sentenças.

Neste segundo caso, porém, ele depende de pelo menos dois votos na Turma pela absolvição dos réus. Houve apenas um, o do ministro Luiz Fux.

Como foi o julgamento dos recursos de Bolsonaro?

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, “inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base do recorrente. O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam na íntegra o voto de Moraes.

“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, completou.

Dos oito condenados do núcleo 1, sete apresentaram embargos declaratórios. São eles o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres; o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.

O Antagonista