Deputada paraibana é acusada de retirar bebê de abrigo para "adoção à brasileira" e juíza marca audiência de instrução

A Justiça da Paraíba, através da juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, marcou para 9 de abril de 2026 a audiência de instrução do processo que investiga a deputada estadual Jane Panta por suposta retirada irregular de uma criança de um abrigo institucional no município de Santa Rita. Como verificou o ClickPB, a audiência está marcada para acontecer às 10h no fórum de Santa Rita.

A ação foi proposta pelo Ministério Público da Paraíba, que acusa a parlamentar de ter cometido o crime previsto no artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da subtração de criança para colocação em lar substituto sem autorização judicial.

De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido em junho de 2017, quando Jane Panta ocupava o cargo de secretária de Assistência Social de Santa Rita.

O ClickPB entrou em contato com a deputada Jane Panta, que declarou não ter nenhum conhecimento sobre o processo. Em conversa com o ClickPB a deputada afirmou que “o conhecimento que tenho sobre o abrigo é que coloquei uma emenda de 400 mil reais para compra de uma casa própria para essas crianças e até hoje não vi nenhuma movimentação para compra do imóvel tendo em vista que o dinheiro está na conta da prefeitura a um ano”.

No documento que o ClickPB teve acesso, a defesa da deputada nega as acusações e sustenta que a retirada da criança ocorreu exclusivamente para garantir atendimento médico, afirmando ainda que não há provas de intenção de adoção ilegal.

“Ainda que se entendesse que houve alguma irregularidade na condução da menor, os fatos narrados não se enquadram no tipo penal do artigo 237 do ECA. Isso porque o dispositivo exige um especial fim de agir, que consiste na subtração da criança ou adolescente para fins de colocação em lar substituto. No entanto, inexiste qualquer demonstração de que a acusada tenha agido com essa intenção. A conduta narrada na denúncia limita-se a afirmar que a menor foi retirada para atendimento médico no Hospital da Unimed João Pessoa-PB, sem qualquer prova concreta de que o objetivo final fosse entregá-la a terceiros de forma irregular”, cita a defesa em resposta à acusação.

A defesa ainda arrolou três testemunhas a serem intimadas, considerando que são imprescindíveis no processo. No documento, a defesa se reserva ao direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pretende pleitear pela absolvição da acusada.

O processo segue em fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas e colhidos novos elementos para decisão judicial.

Segundo o Ministério Público, a então gestora retirou da Casa de Acolhida uma bebê com apenas quatro meses de idade, alegando que a levaria para atendimento médico. No entanto, a investigação aponta que a criança teria sido entregue a um casal interessado em realizar uma adoção irregular, conhecida como “adoção à brasileira”.

Entre as provas citadas pela promotoria estão a negativa do hospital mencionado pela acusada, além de depoimentos de servidores da instituição de acolhimento que relataram pressão para entrega da criança.

Entenda o caso envolvendo a deputada

De acordo com o documento que o ClickPB teve acesso, Jane Panta, ainda quando atuava como secretária de Assistência Social na Prefeitura de Santa Rita, subtraiu a bebê que tinha apenas quatro meses de vida da Casa de Acolhida, onde estava sob determinação judicial.

Jane teria alegado que iria conduzir a criança para atendimento médico e dispensou acompanhamento das cuidadoras da instituição, entregando o bebê a um casal que tinha o interesse em proceder com uma “adoção à brasileira”, considerada ilegal.

A acusação aponta que o apartamento do casal que recebeu a criança já estava previamente preparado para receber o bebê, com um quarto montado e decorado, “o que evidencia a premeditação e o dolo específico da acusada em destinar a infante a um lar substituto, à margem de qualquer procedimento legal”, relata o texto.

Ainda de acordo com o documento, a magistrada da Vara da Infância e Juventude de Santa Rita, após receber a informação sobre retirada da criança do abrigo, buscou contato com Jane Panta, que afirmou falsamente que a bebê estava internada no Hospital da Unimed. Esta afirmação teria sido negada através de declaração oficial da unidade hospitalar.

Já a ex-coordenadora da Casa de Acolhida, Rejane Ribeiro da Cruz Lourenço, declarou ter sido pressionada por Jane Panta sobre a adoção da criança, tendo sido levada posteriormente para a residência do casal em João Pessoa, onde pôde constatar que a bebê havia sido entregue e que o local estava todo preparado.

 

Deputada Jane Panta

A deputada Jane Panta assumiu a titularidade da Secretaria de Assistência Social de Santa Rita em 2017 quando seu esposo, Emerson Panta, era o prefeito da cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa.

Jane Panta concorreu ao mandato de deputada estadual em 2018, ficando na suplência e assumindo a titularidade do cargo em 2021, após o falecimento do deputado João Henrique em decorrência da Covid-19. Em 2022 foi eleita deputada estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba. Atualmente é filiada ao Partido Progressista.

 

Clickpb