Câmara dos Deputados mantém mandato de Carla Zambelli

O plenário da Câmara dos Deputados, em votação realizada na madrugada desta quinta-feira (11), manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação e 170 contra. Era necessário a maioria absoluta de 257 deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na quarta-feira (10), analisaram o processo e recomendaram a cassação de Zambelli.

De acordo com o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA) a condenação a dez anos de prisão em regime fechado impede o exercício da representação popular e o comparecimento regular às sessões da Câmara.

“Seria lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores de São Paulo que elegeram a representada. O mandato exige presença e liberdade de atuação, pressupostos que a condenação criminal retirou da deputada Zambelli”, disse.

Ele ainda pontuou que a perda do mandato, nesse caso, é “uma necessidade político-administrativa para desocupar a vaga e permitir a convocação do suplente, restabelecendo a plenitude da representação popular daquele Estado”.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos. Julgamento no Supremo Tribunal Federal também determinou à perda do mandato parlamentar.

 

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