Projeto de lei pode acabar com vereadores em cidades pequenas do Brasil e trocar salário fixo por ajuda de custo por sessão

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que vai protocolar uma proposta de emenda à Constituição para transformar vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo. A medida, ainda em fase final de redação, prevê ajuda de custo por sessão realizada e deve ser apresentada à Câmara dos Deputados na próxima semana.

Amom afirmou ter articulado apoio de 20 a 30 deputados para protocolar a PEC. Para que a tramitação seja iniciada, são necessárias ao menos 171 assinaturas na Câmara.

Proposta para vereadores de pequenos municípios

A PEC atinge câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes e substitui a remuneração fixa dos vereadores por pagamentos vinculados às sessões realizadas. Pela proposta, esses parlamentares passariam a atuar como conselheiros.

Na avaliação de Amom Mandel, a mudança pode ampliar a segurança das minorias no Legislativo e reforçar a fiscalização da atividade parlamentar. O deputado também defende alterações que atinjam câmaras de cidades maiores.

Mudanças além das câmaras municipais

A proposta não se limita aos municípios menores e, de acordo com o deputado, pode avançar para outros modelos de funcionamento legislativo. Amom também afirmou que pretende modificar diretrizes internas da Câmara dos Deputados.

Entre os pontos defendidos por ele está a mudança no sistema de repasse de recursos, para que a transferência ocorra de forma automática. A intenção é retirar essa etapa de qualquer avaliação do Poder Executivo.

Declarações de Amom sobre vereadores repercutem

Ex-vereador de Manaus entre 2021 e 2023, Amom afirmou na terça-feira (8) que, ao assumir o cargo em 2021, descobriu que “vereador e merda são a mesma coisa”. Ele acrescentou que, ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, constatou que deputado federal é o mesmo que vereador.

A fala teve repercussão negativa no Amazonas e foi alvo de críticas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas. Nas redes sociais, Amom Mandel ironizou os comentários recebidos, enquanto a discussão sobre os vereadores e o alcance da proposta ganhou novo peso político.