Câmara de Conceição aprova projeto de redução de jornada de trabalho para funcionários públicos com filhos autistas

A Câmara Municipal de Conceição aprovou em reunião ordinária realizada na noite desta terça-feira (09), um projeto de autoria do presidente da Casa Salustiano Leite, vereador Fidelis de Doca, que beneficia famílias atípicas, cujos responsáveis pertençam aos quadros do serviço público municipal.

O anteprojeto trata da redução da jornada de trabalho de pais e mães de crianças com transtorno do espectro autista, que desempenham suas atividades profissionais nos órgãos que compõem a estrutura pública municipal, concedendo até 50% de redução na sua jornada, para se dedicar ao tratamento dos seus filhos.

As regras estabelecidas em lei, aprovadas por unanimidade pelos vereadores de Conceição, e após a sanção do executivo municipal, devem ser observadas criteriosamente para ter acesso ao benefício, dentre elas, apresentação de relatório médico que comprove o diagnóstico de TEA da criança ou adolescente, emitido por profissional especializado da rede pública de saúde do município de Conceição. O requerimento será dirigido ao Secretário Municipal de Administração e submetido à apreciação jurídica da Procuradoria Geral do Município.

Para o presidente da câmara e autor do projeto, Fidelis de Doca, o projeto é uma forma oportunizar uma melhor qualidade de vida as famílias atípicas, que travam uma luta diária para o tratamento dos seus filhos, tendo que se revezar entre as obrigações com trabalho que lhe assegura o sustento.

“A luta de uma família com filhos especiais só sabe que os tem, e observando tudo isso, apresentamos algo que ao meu ver, irá ajudar esses funcionários a acompanhar o desenvolvimento dos seus filhos”, acrescentou Fidelis.