Ministério Público Eleitoral emite parecer e pede a cassação de vereadores de São José de Caiana

O Promotor Eleitoral da 33° Zona Eleitoral Dr. Marko Scaliso Borges, emitiu na tarde desta quinta-feira (14), parecer em relação a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que apura o caso de fraude na cota de gênero para vereador nas eleições de 2024, em São José de Caiana.

Segundo parecer do Ministério Público, a fraude foi observada em virtude da inexpressiva votação de algumas candidatas, dos partidos PDT e PL, que não registraram movimentações típicas de candidaturas consideradas “normais”, ou seja, campanha política, registros em redes sociais com pedidos de votos, registros de visitas a eleitores, além de movimentação financeira em suas contas de campanha e padronização na prestação de contas de campanha.

Observando os fatos existentes, e após ouvir candidatos e testemunhas no âmbito do processo, para o representante do MPE, ficou claro que algumas candidaturas femininas foram registradas apenas e tão somente, para dar falsa legalidade a campanha eleitoral de outros vereadores (candidaturas fictícias), sendo assim, reconhecidamente uma fraude na cota de gênero.

Com isso o parecer ministerial aponta que os vereadores eleitos devem ter os seus diplomas e mandatos cassados, por fraude eleitoral, sendo aplicada também inelegibilidade de 8 anos as mulheres que tiveram as candidaturas tidas como fictícias.