Prefeito de São José de Caiana baixa decreto disciplinando construções e valor como parâmetro para multas no âmbito do município

O prefeito de São José de Caiana, Manoel Moleque, assinou um decreto na manhã desta quarta feira (27), disciplinando o setor da construção civil e fixando valor de referência para aplicação de multas, em caso de descumprimento do Código de Postura do município.

Algumas construções em andamento na cidade, vem descumprindo as regras estabelecidas pelo conjunto de leis, e procedimentos, que impõe obrigatoriedade aos residentes do município, fazer ou desfazer (Código de Postura), sendo a mais visível, a colocação de entulhos, em praças e logradouros públicos, obstruindo ruas e desrespeitando o direito de ir e vir, do cidadão.

Algumas construções foram notificadas, para que no prazo estabelecido pela lei, possam se enquadrar nas normas do município, sob pena de aplicação de multa, e embargo total da obra, ficando proibida de ser executada, até que as pendências sejam solucionadas.

Segundo o Decreto Municipal, a multa a ser aplicada aos infratores será em UFIR (Unidade Fiscal de Valor), que durante o exercicio de 2024, tem o valor fixado em R$ 30,00 cada unidade, muito mais caro que o real, que é a moeda corrente do país, podendo ocasionar multas “salgadas”, para quem descumprir a determinação do município.